Entidades ligadas à pediatria, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), estão mobilizadas para manter a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Um documento será encaminhado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, onde os especialistas apresentarão seus argumentos sobre os perigos dessas plataformas para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Os profissionais da saúde destacam que o acesso a jogos de azar online pode comprometer o controle de impulsos e a capacidade de avaliação de consequências em jovens. Além disso, a SBP alerta que mesmo crianças e adolescentes que não participam diretamente das apostas podem ser afetados pelo endividamento familiar, resultando no desvio de recursos essenciais para alimentação, educação e saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
A defesa da manutenção da proibição ocorre em meio à discussão da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A MP suspendeu a operação e publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Contudo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestaram a medida no STF.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações judiciais que questionavam a proibição das bets em instâncias inferiores. Essa decisão centraliza a análise da constitucionalidade da MP no plenário da Corte, evitando múltiplas decisões divergentes pelo país, algumas das quais já haviam sido derrubadas após recursos.
