O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos favoráveis à manutenção da data de início da escala de trabalho 5x2, prevista para 16 de dezembro deste ano. A decisão foi do ministro Flávio Dino, relator do processo, que permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição.
O voto de Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento, realizado em ambiente virtual, tem previsão de ser encerrado na próxima segunda-feira.
A nova jornada de trabalho, que garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução de salário, foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após passar pela Câmara dos Deputados. Esta medida substitui a antiga escala 6x1.
Além da mudança na distribuição dos dias de trabalho, está prevista uma regra de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A iniciativa foi bem recebida por entidades trabalhistas, que destacam os benefícios para o convívio familiar e a possibilidade de dedicar-se a outras atividades.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, refletindo o amplo desejo por essa alteração na legislação trabalhista.
