A defesa do empresário Daniel Vorcaro, que se encontra em prisão preventiva desde março, intensificou as ações para sua libertação. Os advogados protocolaram um novo pedido de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) e, paralelamente, apresentaram uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que há violações processuais na condução do processo.
O principal questionamento da defesa é que o STF estaria desrespeitando o princípio do juiz natural. Eles contestam a decisão do ministro Edson Fachin de manter com a presidência da Corte a competência para decidir sobre questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação que apura corrupção e fraudes financeiras bilionárias e na qual Vorcaro é um dos investigados. Para os defensores, a medida contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê que a relatoria de casos criminais deve ser sempre de um juiz previamente estabelecido por lei.
A atual etapa da defesa acontece após uma série de controvérsias envolvendo a relatoria do caso no STF. O processo foi transferido para a presidência do Tribunal depois de acusações contra o então relator, ministro André Mendonça, sobre suposta manipulação das apurações e possíveis ligações prévias com o empresário. Antes, o ministro Dias Toffoli, relator original, também teve o caso redistribuído, após seu nome ser citado em um relatório da Polícia Federal relacionado a negócios da Operação Master.
Vorcaro está custodiado na Papudinha, no Distrito Federal, sob a justificativa de que sua liberdade representaria risco às investigações e à ordem pública. Além da petição à CIDH, os advogados também apresentaram um agravo regimental no STF contra a decisão de Fachin. A defesa aponta que, na ausência de uma nova redistribuição do caso, as questões urgentes deveriam ser decididas pelo ministro decano, Gilmar Mendes, conhecido por sua postura garantista.
