O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que propõe medidas de ajuste fiscal. A votação registrou 45 votos a favor e 31 contra, superando o mínimo necessário de 41 votos.
A proposta, inicialmente de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada na versão do substitutivo apresentado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Os parlamentares ainda analisarão sugestões de alteração, conhecidas como destaques, na próxima terça-feira (17).
O texto prevê que a redução de gastos não será permanente, exigindo avaliação governamental a cada exercício financeiro sobre a necessidade de contenção. Contempla ainda a destinação de excedentes de resultado primário para a abertura de crédito adicional para investimentos.
Estimativas indicam que as medidas podem gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 60 bilhões. O projeto também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias inclua demonstrativo da redução de gastos com supersalários, cujos valores serão direcionados ao Sistema Único de Segurança Pública e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
